Governo Federal adota orçamento de emergência para combate a Incêndios Florestais

O governo federal estabeleceu um orçamento de emergência climática para enfrentar os incêndios florestais que afetam cerca de 60% do território brasileiro. A medida foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que liberou a emissão de créditos extraordinários, fora dos limites fiscais habituais, destinados ao combate às chamas.

Com essa decisão, a União poderá enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) contendo o valor dos créditos necessários para financiar as ações. Tais créditos não estão sujeitos às metas de déficit primário nem ao teto de gastos impostos pelo atual arcabouço fiscal. A medida se assemelha ao modelo de despesas criado durante a pandemia de covid-19, quando o Congresso autorizou o chamado “Orçamento de Guerra” para combater o coronavírus.

Além disso, Dino flexibilizou as regras para a manutenção e contratação de brigadistas temporários. Instituições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) poderão recontratar brigadistas com contratos expirados de forma imediata, sem a necessidade de aguardar o intervalo de três meses estabelecido por legislação anterior. A decisão vale até o fim deste ano, permitindo uma resposta mais ágil às emergências causadas pelos incêndios.

O ministro também determinou que a Polícia Federal priorize investigações sobre queimadas e incêndios, autorizando o uso de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para esse fim. Em comunicado oficial, o STF destacou que a decisão tem como objetivo “destravar as mãos do Executivo” e facilitar a intensificação das ações de combate às queimadas.

Sessão plenária do STF. 29/02/2024 – Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF – Rosinei Coutinho/SCO/STF
 

A medida busca acelerar o combate às chamas, que se tornam cada vez mais frequentes e devastadoras, especialmente durante o período seco no país.