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Temporada de praias no Tocantins terá novas regras; acampamentos ficam dispensados de licença ambiental
O Governo do Tocantins publicou novas regras para disciplinar a ocupação das praias sazonais formadas nos rios do estado durante o período de estiagem. A Instrução Normativa nº 11/2026, divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira (23), estabelece critérios para o uso desses espaços entre os meses de junho e setembro e substitui […]
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