Prefeitura de Palmas define horário especial de expediente durante jogos da Seleção Brasileira na Copa de 2026

Prefeitura de Palmas define horário especial de expediente durante jogos da Seleção Brasileira na Copa de 2026
 

Decreto estabelece jornada diferenciada nos dias de partidas do Brasil sem comprometer os serviços essenciais
 

A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 12, o Decreto N.º 2.931, que estabelece horário especial de expediente nos órgãos da administração direta e indireta durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Fifa 2026. A medida busca adequar o funcionamento das repartições municipais nos dias em que as partidas coincidirem com o horário de trabalho dos servidores, sem comprometer o atendimento à população e a prestação dos serviços essenciais. A Copa do Mundo Fifa 2026 será realizada entre os dias 11 de junho e 19 de julho.

Conforme o decreto, nos dias úteis em que a Seleção Brasileira entrar em campo, o expediente nas repartições municipais terá duração de seis horas ininterruptas, com encerramento previsto para duas horas antes do início da partida, considerando o horário oficial de Brasília.

A regulamentação também estabelece que não haverá alteração no expediente quando o horário regular de funcionamento da unidade já se encerrar com, no mínimo, duas horas de antecedência em relação ao início do jogo.

Para a fase de grupos, foram definidos horários específicos de funcionamento. Nos dias em que as partidas ocorrerem às 19 horas, o expediente será das 11 às 17 horas. Já nos jogos marcados para às 21h30, o funcionamento permanecerá das 13 às 19 horas.

Caso a Seleção Brasileira avance para as fases eliminatórias, o expediente nos dias de jogos realizados no período da tarde será das 8 às 14 horas, garantindo o cumprimento da jornada regulamentar. Excepcionalmente, se a partida tiver início às 14 horas, o expediente ocorrerá das 8 às 12 horas.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, destacou que a Copa do Mundo é um momento de integração e entusiasmo para os brasileiros. “Fizemos esse ajuste com responsabilidade, preservando o funcionamento dos serviços essenciais e o atendimento à população. Os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente, e cada órgão terá a responsabilidade de garantir a continuidade dos serviços públicos”, afirmou.

Serviços essenciais
O decreto não se aplica aos serviços essenciais ou que funcionam em regime de plantão, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), além dos serviços de limpeza urbana, infraestrutura, iluminação pública, transporte coletivo, fiscalização, segurança, defesa civil e conselhos tutelares.

A norma também atribui aos gestores dos órgãos e entidades municipais a responsabilidade de assegurar a manutenção dos serviços indispensáveis ao atendimento da população, observadas as necessidades de cada área de atuação.

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