Assembleia Legislativa aprova novo PCCR da Educação com aumentos de até 61% para professores do Tocantins; veja detalhes

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira (4), o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação Básica do Estado. A proposta, votada por unanimidade, prevê reajustes salariais que podem chegar a 61% e substitui o plano anterior, de 2014.

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), destacou o caráter histórico da votação. “Esta Casa está tendo a oportunidade de reparar um plano de carreira que há mais de 10 anos não fizeram e de retribuir aos professores um pouco da dedicação que sempre tiveram conosco e com os nossos filhos”, afirmou.

Reajustes expressivos e valorização da categoria
Com a atualização das tabelas, um professor da educação básica (nível I) passa a ter salários entre R$ 6.130,70 e R$ 13.807,51, representando aumento de quase 58% em relação ao teto anterior. Já no nível IV, os vencimentos variam de R$ 7.939,43 a R$ 17.881,13. As mudanças também beneficiam os cargos de professor normalista, do magistério e assistente técnico-administrativo em educação, com percentuais semelhantes.

Alterações e novos direitos
O texto final incorporou emendas apresentadas pelos deputados Marcus Marcelo (PL) e Professor Júnior Geo (PSDB). Entre as principais modificações está a garantia da progressão funcional para todos os professores da rede estadual, inclusive aqueles que atuam em funções administrativas ou de gestão. O direito também alcança servidores cedidos antes da vigência do novo PCCR.

Outra novidade é a concessão de licença remunerada para qualificação profissional em programas de mestrado e doutorado, tanto no Brasil quanto no exterior, sem prejuízo na contagem de tempo de serviço ou na progressão funcional.

Processo e compromissos futuros
Durante a votação, Marcus Marcelo, relator da proposta nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, ressaltou o longo processo de elaboração. “Um plano de carreira não nasce da noite para o dia. Foi muito esforço, foram dezenas e dezenas de reuniões”, afirmou.

O deputado também garantiu que continuará defendendo pautas ainda não contempladas, como a inclusão de coordenadores e orientadores pedagógicos no texto e a equiparação salarial dos professores normalistas aos da educação básica.

O professor Júnior Geo reforçou a importância do avanço. “Conseguimos promover algumas emendas para que pudéssemos avançar, mas ainda ficamos com algumas pendências”, disse, mencionando a interlocução com o Governo para atender às reivindicações da categoria.

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