Prefeitura de Palmas rebate declarações do vereador Vinícius Pires sobre Assistência Social

Sobre o pronunciamento do vereador Vinícius Pires, que criticou contratações vinculadas à Secretaria Municipal de Ação Social, a Prefeitura de Palmas vem a público esclarecer:

As declarações do parlamentar não se baseiam em informações concretas e demonstram desconhecimento sobre a política de assistência social vigente, que atualmente atende milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade em nossa capital.

As contratações mencionadas seguem diretrizes legais previstas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e têm como finalidade exclusiva o apoio às ações de convivência e fortalecimento de vínculos no âmbito da proteção básica e especial. Isso inclui os serviços desenvolvidos nos CRAS, CREAS, abrigos institucionais e demais atividades promovidas por conselhos de direitos e de assistência social, com ênfase também nas ações voltadas à população idosa.

A Secretaria Municipal de Ação Social reforça que todas essas iniciativas são acompanhadas, recomendadas e fiscalizadas por órgãos como o Ministério Público, juízes da infância e juventude, conselhos tutelares e de direitos.

Sobre o uso dos termos “coffee break” e “buffet”, é importante esclarecer que são expressões técnicas adotadas na esfera pública, utilizadas para definir a contratação de apoio logístico a eventos oficiais da pasta — sempre com foco institucional e nunca com finalidade fútil.

Por fim, reiteramos que a titular da pasta da Ação Social conduz sua gestão com simplicidade, responsabilidade e compromisso com os valores públicos, sem qualquer indício de desvio ou desperdício de recursos.

A Prefeitura de Palmas reafirma seu compromisso com a transparência, a verdade e o respeito ao contraditório, pilares essenciais para o fortalecimento da democracia.

Secretaria Municipal de Comunicação
Prefeitura de Palmas