Prefeitura de Palmas institui Política de Governança para fortalecer gestão pública e transparência

A Prefeitura de Palmas publicou, nesta segunda-feira, 4, no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 2.736/2025, que institui a Política de Governança Pública no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. A medida busca modernizar a gestão municipal, reforçando princípios como integridade, transparência e responsabilidade na condução das políticas públicas.

O decreto estabelece mecanismos para avaliar, direcionar e monitorar as ações do governo, com foco na geração de valor público e na entrega de serviços de excelência à população. Entre as diretrizes, destacam-se a simplificação administrativa, a transformação digital, a gestão de riscos, a participação social e a adoção de práticas baseadas em evidências para tomada de decisão.

A adoção da Política de Governança ocorre em um momento estratégico para Palmas, que enfrenta desafios relacionados à expansão urbana, à otimização dos recursos públicos e à necessidade de garantir serviços de qualidade em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. A iniciativa busca alinhar a administração municipal às melhores práticas de gestão, aumentando a eficiência e a credibilidade das políticas públicas.

Governança e Gestão

Como parte da nova estrutura, foi criado o Núcleo de Governança e Gestão (NGG), órgão colegiado que atuará no assessoramento estratégico ao prefeito. O núcleo será composto pelos secretários de Gabinete, Casa Civil, Comunicação, Finanças, Planejamento, além do Procurador-Geral e do Controlador-Geral do Município. O grupo terá reuniões quinzenais para monitorar a implementação da política e propor medidas para melhorar os processos de trabalho e o atendimento ao cidadão.

O prefeito de Palmas, José Eduardo de Siqueira Campos, destacou que a iniciativa representa um avanço para a gestão pública municipal. “Estamos dando um passo importante para consolidar uma administração mais eficiente, transparente e orientada para resultados. A Política de Governança vai nos permitir integrar ações, prevenir riscos e garantir que cada recurso público seja aplicado com responsabilidade e em benefício do cidadão palmense”, afirmou.

O decreto está em vigor a partir da data de publicação.