Tocantins garante transporte intermunicipal gratuito ou com desconto para idosos; veja como solicitar o cartão

Com a chegada das férias de julho, pessoas idosas do Tocantins contam com mais uma facilidade para viajar: a gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário. O benefício é garantido pela Lei Estadual nº 4.469, sancionada em julho de 2024, e assegura o direito de embarque gratuito ou com 50% de desconto em passagens para cidadãos com 60 anos ou mais.

Segundo a legislação, os ônibus devem reservar duas vagas por viagem para idosos, enquanto micro-ônibus e vans devem oferecer ao menos uma vaga. Caso as vagas gratuitas estejam ocupadas, as empresas são obrigadas a conceder o desconto de 50% no valor da passagem.

Entre janeiro e junho de 2025, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), entregou 4.107 cartões do idoso. Em 2024, foram mais de 9 mil emissões. O cartão é emitido gratuitamente com apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que também orientam os beneficiários sobre seus direitos.

Para garantir o acesso ao transporte gratuito, a recomendação é que o idoso procure o guichê da empresa de transporte com pelo menos três horas de antecedência, munido do Cartão do Idoso ou documentos que comprovem idade e renda.

A secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, destacou o impacto da medida. “Queremos que os idosos possam usufruir dos benefícios e garantir uma terceira idade mais digna. É um reconhecimento a quem já contribuiu tanto com a nossa sociedade”, afirmou.

Mudança na vida de quem tem o cartão

A dona de casa Maria Leonor dos Remédios, de 60 anos, moradora de Palmas, é uma das beneficiadas. Ela conheceu o programa durante atividades no Cras e já planeja a primeira viagem com o cartão: “Quero visitar minha cunhada em Gurupi. Sem esse benefício, não teria como ir. Estou muito grata”, declarou. Beneficiária do Bolsa Família e sem outra fonte de renda, ela relata se sentir mais segura e valorizada com as orientações que recebeu.

Quem tem direito ao Cartão do Idoso:

Pessoas com 60 anos ou mais

Renda de até dois salários-mínimos

Residentes no Tocantins

Quem não possui comprovação de renda deve preencher uma declaração

Como solicitar o cartão:

O cadastro pode ser feito no Cras mais próximo ou na Secretaria de Assistência Social do município. São exigidos:

RG e CPF (cópias)

Comprovante de endereço

Comprovante de renda ou declaração

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