Governo do Tocantins apresenta ao Ministério da Pesca e Aquicultura projetos estruturantes e propostas para o setor pesqueiro no estado

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), com participação da Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb), participou nessa quarta-feira, 4, de uma reunião com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), na qual apresentou um conjunto de projetos estratégicos.

Os projetos discutidos durante a reunião têm como objetivo fortalecer a governança setorial, além de ampliar a capacidade institucional e produtiva de toda a cadeia da pesca e aquicultura tocantinense.

Dentre os projetos estruturantes apresentados ao MPA, foram destacados cinco, para os quais foi solicitado apoio técnico-financeiro. São eles: Projeto Censo Aquícola do Estado do Tocantins; Projeto Aquicultor Legal; Projeto Manejo Comunitário da Pesca Esportiva no Rio Caiapó; Projeto Parques Aquícolas da UHE Lajeado; Projeto Entreposto Modular de Beneficiamento de Pescado em Palmas.

Esses projetos visam ainda à consolidação de uma base técnica, ao fomento da regularização sanitária, à estruturação da cadeia produtiva do pescado e à promoção da inovação, ordenamento e desenvolvimento da pesca artesanal e esportiva.

O secretário da Pesca e Aquicultura do Tocantins, Rodrigo Ayres, ressaltou que o estado tem adotado uma linha clara de ação: alicerçar o desenvolvimento do setor pesqueiro em bases sustentáveis, técnicas e sociais. “Nosso esforço tem sido o de estruturar políticas públicas robustas, articuladas nacionalmente, que promovam a valorização da pesca artesanal, o manejo responsável dos recursos pesqueiros e o incentivo à pesca esportiva como vetor de emprego, renda e turismo. Esta reunião com o Ministério da Pesca e Aquicultura foi um divisor de águas. Reforçamos, com firmeza e clareza, a necessidade de apoio institucional aos nossos projetos estruturantes, entre eles: o Censo Aquícola, os Parques Aquícolas da UHE Lajeado, o Aquicultor Legal e o Entreposto Modular de Palmas, todos voltados à inovação, regularização ambiental, e incremento da cadeia do pescado no Tocantins.”

Apoio do Governo do Tocantins

Rodrigo Ayres salientou ainda o papel da atual gestão estadual no fortalecimento estratégico da pesca e aquicultura no Tocantins. “É essencial reconhecer o compromisso do governador Wanderlei Barbosa, que tem dado sustentação concreta às ações da Sepea, seja por meio do apoio técnico aos pescadores, da regularização produtiva e ambiental, seja por meio da articulação de emendas parlamentares para projetos prioritários. Com sua visão arrojada, o Tocantins se posiciona hoje como protagonista na pauta pesqueira nacional. E estamos apenas no início. A implantação do entreposto modular, com embarcação movida a energia solar, que navegará os municípios banhados pelo lago da UHE Lajeado, com base operacional em Palmas, representa não só inovação tecnológica, mas um marco na integração entre sustentabilidade, logística e inclusão produtiva. É com essa visão de futuro pragmática, mas sensível, que seguiremos trabalhando pelo Tocantins.”

Outras ações

Ainda durante a reunião, o secretário Rodrigo Ayres, solicitou ao ministro André de Paula, a emissão de nota técnica sobre o Projeto de Lei da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura, entregue ao Ministério, como forma de respaldar institucionalmente a proposta construída a muitas mãos com base na I Conferência Estadual da Pesca e no I Encontro da Pegada de Carbono da Aquicultura. “Buscamos, assim, consolidar juridicamente uma política pública de Estado e não apenas de governo, mas com vocação comunitária, inovação regulatória e integração federal.”

O diretor do MPA, Diogo Nunes, elogiou o trabalho da Sepea e se comprometeu com o apoio institucional, incluindo análises técnicas e a formalização de um acordo de cooperação entre os dois órgãos.

Ao final do encontro, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou o alinhamento das diretrizes da Sepea com os compromissos sustentáveis e socioeconômicos do Governo Federal, parabenizando o Tocantins pela atuação estratégica no setor.

Participantes

Representando o Governo do Tocantins, participaram do encontro o secretário da Pesca e Aquicultura, Rodrigo Ayres; o secretário de Representação em Brasília, Carlos Manzini; diretor de Desenvolvimento da Pesca, Dyego Reis; o gerente de Captação de Recursos, Onivaldo da Rocha; o assessor de Gabinete, Vinícius Rincon. Pelo Governo Federal, estiveram presentes o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula; e o diretor do MPA, Diogo Nunes.