Tocantins verifica quase 700 balanças em maio para evitar fraudes no comércio

A maior parte dos produtos vendidos no dia a dia da população como pães, carnes, frutas, refeições e até medicamentos manipulados é comercializada por peso. Para garantir que essas transações sejam justas e dentro da legalidade, o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e a Agência de Metrologia do Tocantins (AEM-TO) realizam fiscalizações periódicas em balanças utilizadas no comércio.

Durante o mês de maio, agentes da AEM-TO verificaram 699 balanças comerciais, industriais e rodoviárias em cinco municípios do estado: Palmas, Araguaína, Gurupi, Colinas do Tocantins e Formoso do Araguaia. O objetivo foi garantir que os equipamentos estivessem dentro do Erro Máximo Admissível (EMA) e com os devidos selos de certificação exigidos pela legislação metrológica.

De acordo com o presidente da AEM-TO, Ronan Dorneles de Sousa, a ação é essencial para proteger tanto o consumidor quanto o comerciante. “O uso da balança é obrigatório para quem trabalha com pesagem. A balança precisa estar aferida e conter o Selo de Identificação do Inmetro para ser considerada apta ao uso”, explicou.

A verificação garante que o equipamento está calibrado e não oferece vantagem indevida a nenhuma das partes na transação. Além disso, assegura que a empresa atua em conformidade com as normas legais e demonstra respeito ao consumidor.

Como identificar uma balança regular

O consumidor pode verificar a regularidade do equipamento observando três elementos principais:

Selo do Inmetro: Adesivo com identificação do tipo de verificação (inicial, subsequente ou de reparo);

Portaria de Aprovação de Modelo (PAM): Informada em uma placa fixada na lateral do equipamento;

Lacre amarelo: Instalado logo abaixo da bandeja da balança, sinaliza que o equipamento foi aprovado em inspeção técnica.

Balanças sem lacre ou sem os selos podem estar adulteradas, ou ser de uso doméstico, o que é proibido para fins comerciais.

Comércio formal deve seguir regulamentações

Empresas de todos os portes, como padarias, açougues, supermercados, farmácias de manipulação e lanchonetes, devem utilizar balanças homologadas e mantê-las em situação regular. A legislação do Inmetro é clara ao proibir o uso de balanças piratas ou domésticas para fins comerciais, independentemente do tamanho do estabelecimento.

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