Prefeito Eduardo Siqueira Campos e vereador Waldson da Agesp entregam títulos de imóveis a 562 famílias

Em uma cerimônia marcada pela emoção, realizada na tarde deste sábado (25), no setor Belo Horizonte, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e o vereador Waldson da Agesp entregaram títulos de propriedade a 562 famílias dos setores Belo Horizonte e Vista Alegre, na região Sul da capital. A ação é fruto do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf).

Durante a solenidade, o prefeito destacou a importância da iniciativa para a dignidade e a estabilidade jurídica dos moradores. “A regularização é um direito. Quando você entrega um título, está dando independência, liberdade, estabilidade jurídica e o reconhecimento de quem, de fato, é o dono do imóvel. O título é a dignidade”, afirmou Eduardo Siqueira Campos.

A entrega dos documentos representa não apenas o reconhecimento legal das propriedades, mas também a porta de entrada para melhorias na infraestrutura dos bairros, como pavimentação asfáltica e acesso a outros serviços públicos, conforme explicou o secretário municipal Israel Henrique Melo. “A regularização é o primeiro passo para trazer asfalto, centros de educação e saúde para essas comunidades. Além disso, oferece segurança jurídica para financiamentos e transmissão de herança”, ressaltou.

Entre os beneficiados está Eduarda Alves de Carvalho, motorista por aplicativo e moradora do setor Belo Horizonte há 13 anos. Ao receber o título das mãos do prefeito e do vereador Waldson da Agesp, ela comemorou a conquista. “Quando chegamos aqui, era só chácara. Fomos construindo tudo aos poucos. Esse documento é a realização de um sonho pelo qual lutamos por muito tempo”, disse emocionada.

Os setores Belo Horizonte e Vista Alegre começaram a ser loteados em 2002 e hoje reúnem 562 imóveis distribuídos em 28 quadras. Reconhecidos como ZEIS Tipo 3 (Zona Especial de Interesse Social), os bairros possuem predominância residencial e comercial, com infraestrutura consolidada, o que reforça a relevância da regularização fundiária para a promoção da inclusão social e do desenvolvimento urbano.

O diretor de Regularização Fundiária da Sedurf, Kawê Marinho, informou que os moradores que ainda não receberam seus títulos devem procurar a secretaria, localizada no prédio da Prefeitura, na avenida JK. Já aqueles que ainda não abriram processo de regularização podem se dirigir ao Resolve Palmas, munidos da documentação necessária, conforme determina a Lei Federal nº 13.465/2017.

Documentação necessária:
Do interessado:

RG atualizado

CPF

Certidão de nascimento ou casamento

Comprovante de residência

Comprovante de renda de todos os maiores de 18 anos no imóvel

Declaração de Imposto de Renda para autônomos ou empresários

Documento que comprove a posse (contrato de compra e venda, cessão de direito, entre outros) com reconhecimento em cartório

Do cônjuge (se aplicável):

RG atualizado

CPF

Certidão de nascimento (se solteiro)

Documentação complementar (quando aplicável):

Declaração de união estável

Averbação de divórcio e formal de partilha

Certidão de nascimento ou RG dos filhos

Certidão de óbito

Comprovantes de renda (inclusive para aposentados e pensionistas)

Declaração de ausência de renda

Comprovantes de ligação de água ou energia

Escritura pública de anuência de herdeiros ou cônjuge

Inventário (quando necessário)

A regularização fundiária dos setores Belo Horizonte e Vista Alegre marca um importante avanço na garantia de direitos e na valorização das comunidades locais.