Detran orienta sobre validade de documentos para emissão e renovação da CNH no Tocantins

Condutores que pretendem tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Tocantins devem estar atentos à validade do documento de identidade apresentado. O alerta foi feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), que reforça a exigência de um documento atualizado, com fotografia recente e informações legíveis, conforme determina o Decreto Federal nº 10.977/2022.

Segundo o órgão, o documento de identidade utilizado nos processos de habilitação — como emissão da primeira CNH, renovação, adição ou mudança de categoria, troca para a definitiva e alteração de dados — precisa conter os dados completos: CPF, RG, nome dos pais, data de nascimento e assinatura. A fotografia também deve estar atualizada, compatível com a aparência do condutor.

Quais documentos são aceitos para a CNH?

O Detran/TO aceita diversos tipos de documentos de identificação civil, desde que atendam aos critérios exigidos. Veja os principais:

Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e CRNM: aceitos em casos de classificação permanente e validade indeterminada, com respaldo legal.

Carteira de Trabalho física (CTPS): válida apenas na versão física; a digital não é aceita para fins de identificação.

CNH anterior: mesmo vencida, ainda é considerada documento de identidade.

CNH digital: desde que verificada por aplicativo ou apresentada em PDF com QR Code.

Carteiras de conselhos profissionais (OAB, CRM, CREA, etc.): com validade até a data indicada, sendo obrigatória a versão com chip após o vencimento.

Documentos funcionais de magistrados, promotores, militares e bombeiros.

Passaporte brasileiro e certificado de reservista com foto também são aceitos.

Qual a validade do documento de identidade?

A validade da Carteira Nacional de Identidade (CNI) varia de acordo com a idade:

Crianças com menos de 12 anos: 5 anos

De 12 a 60 anos: 10 anos

Acima de 60 anos: validade indeterminada

Modelos antigos da identidade também são aceitos, desde que dentro do prazo estipulado no próprio documento. O condutor deve verificar a data de emissão para confirmar sua validade.

Onde emitir ou atualizar a identidade no Tocantins?

Para quem precisa atualizar ou emitir novo documento, o Detran/TO disponibiliza um Núcleo de Identificação em Palmas e na Ciretran de Araguaína. O atendimento é feito por agendamento no Portal de Serviços do Governo do Tocantins: servicos.to.gov.br