Municípios do Tocantins têm até 15 de março para enviar dados ao ICMS Educacional e garantir recursos

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) alerta os municípios do Tocantins sobre o prazo final para envio das informações ao Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu) , que se encerra no dia 15 de março de 2025. O preenchimento correto e dentro do prazo é essencial para garantir o repasse dos recursos destinados à educação municipal.

Até o momento, apenas 22 municípios enviaram os dados necessários, enquanto 117 ainda não realizaram o procedimento . A superintendente de Finanças da Seduc, Morgana Nunes, reforçou a importância do envio das informações. “É fundamental que os gestores municipais enviem corretamente a documentação necessária, evitando a perda do prazo e dos recursos que fortalecem a educação nas redes municipais”, alertou.

O ICMS Educacional faz parte do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) e prevê um investimento de até R$ 100 milhões para os municípios que atendem aos critérios estabelecidos nos quatro eixos do programa:
Atendimento
Aprendizagem
Boas Práticas
Organização Legal