Agência de Metrologia reforça fiscalização e alerta consumidores sobre balanças comerciais no Tocantins; mais de 4,4 mil equipamentos já foram aferidos

A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) reforça a importância da fiscalização de balanças comerciais para garantir que consumidores não sejam prejudicados na pesagem de produtos. Supermercados, padarias, açougues, feiras livres, restaurantes, farmácias de manipulação e diversos outros estabelecimentos que comercializam itens por peso precisam manter seus equipamentos aferidos e certificados pelo Inmetro.

No último ano, a AEM fiscalizou 4.439 balanças comerciais em todo o estado, garantindo a transparência nas relações de consumo e evitando prejuízos aos consumidores e comerciantes.

Regras para balanças comerciais

De acordo com a Portaria Inmetro nº 157/2022, todas as balanças utilizadas para fins comerciais devem passar por verificação metrológica inicial e periódica. Essa certificação tem validade de um ano e pode ser realizada a qualquer momento dentro do prazo de vencimento.

“O uso da balança comercial é obrigatório para atividades econômicas que trabalham com pesagem. Além disso, todo equipamento deve estar aferido, com certificação e Selo de Identificação Inmetro para estar em uso”, explica Ronan Dorneles de Sousa, presidente da AEM.

O que o consumidor deve observar?

Para evitar fraudes e garantir a precisão na pesagem, o consumidor deve ficar atento aos seguintes pontos:

– Verificar o Selo Inmetro – O lacre de cor amarela, localizado abaixo da bandeja da balança, indica que o equipamento foi verificado e está próprio para uso.

– Conferir a placa lateral – Toda balança legal deve possuir uma etiqueta lateral com a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM) do Inmetro.

– Evitar equipamentos piratas – Balanças sem lacre ou selo podem estar irregulares e prejudicar a pesagem correta, ludibriando o consumidor.

– Observar o ambiente de pesagem – A balança deve estar nivelada, em local firme e iluminado, sem a presença de ventiladores direcionados para o equipamento, que podem alterar a precisão.

Empresas devem seguir as normas do Inmetro

Todas as empresas que utilizam balanças para pesagem de produtos, independentemente do porte ou localização, devem atender às normas do Inmetro. Isso inclui desde pequenos comércios até grandes redes de supermercados e feiras livres.

“Nosso trabalho assegura que as transações comerciais sejam realizadas sem prejuízo para nenhuma das partes. Garantimos a concorrência leal e a confiança nas relações entre empresas e consumidores”, reforça o presidente da AEM.

Diferentes selos de certificação do Inmetro

As balanças comerciais possuem três tipos de Selo de Identificação do Inmetro:

– Selo Inicial – Acompanha o equipamento novo e permanece até a primeira inspeção técnica.

– Selo de Verificação Subsequente – Indica que a balança foi verificada e está em conformidade até a próxima vistoria.

– Selo de Verificação de Reparação – Apontando que o equipamento passou por reparo em oficina credenciada pelo Inmetro, necessitando de nova verificação após o conserto.