Vereador Folha propõe ampliação do prazo de validade do alvará de funcionamento para cinco anos

Durante seu discurso na tribuna nesta quinta-feira (6), o vereador Folha (PSDB) apresentou um requerimento solicitando a ampliação do prazo de validade do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Palmas para cinco anos. Atualmente, a renovação do documento precisa ser feita anualmente, o que gera burocracia e custos adicionais para os empresários locais.

Em sua justificativa, o parlamentar destacou que diversas cidades do Brasil já adotaram o prazo de cinco anos para o alvará de funcionamento, promovendo um ambiente de negócios mais favorável. “A ampliação desburocratiza o procedimento e vai de encontro à modernização que o país e a cidade de Palmas estão vivendo”, afirmou Folha.

O vereador ressaltou ainda que a medida facilitará a vida dos empresários e pequenos empreendedores, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade para o desenvolvimento dos negócios. Além disso, a redução da frequência de renovação do alvará diminuirá encargos financeiros, especialmente para micro e pequenas empresas, fomentando o empreendedorismo e fortalecendo a economia local.

Por fim, Folha enfatizou que a ampliação do prazo de validade do alvará também contribuirá para a eficiência da gestão pública, permitindo que os órgãos fiscalizadores concentrem seus esforços em áreas prioritárias sem comprometer a regularidade dos estabelecimentos. O requerimento, após aprovado no Plenário da Casa de Leis, será encaminhado ao Executivo Municipal para análise e viabilização da proposta.