Meta é notificada e tem 72 horas para esclarecer mudanças em políticas de moderação

A Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, foi notificada pelo governo brasileiro e terá 72 horas para esclarecer alterações anunciadas em suas políticas de moderação de conteúdo. A medida, conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), será formalizada nesta sexta-feira (10), segundo informações do Palácio do Planalto.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a notificação busca respostas claras sobre as novas diretrizes da Meta para o Brasil. “Solicitaremos que a empresa explique qual é, de fato, sua política para o país, já que até o momento não houve transparência sobre o tema”, afirmou Messias após reunião em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Preocupações governamentais
O ministro Rui Costa destacou que a decisão da Meta de reduzir o controle sobre conteúdos representa riscos significativos para a sociedade brasileira. “O impacto é grande, seja no acesso de crianças a conteúdos impróprios, no combate ao tráfico de pessoas ou na segurança pública, diante da disseminação de informações que incentivam práticas criminosas”, disse.

Ele também mencionou os riscos relacionados à discriminação e discursos de ódio, além do uso de inteligência artificial para a produção de conteúdos falsos, como um vídeo recente atribuído ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Costa, materiais desse tipo afetam não apenas a percepção pública, mas também a economia do país.

“As pessoas têm dificuldade em diferenciar o que é verdade e o que é mentira. Isso impacta a soberania nacional, a economia e a confiança da sociedade”, alertou o ministro.

Plano de ação
O governo planeja criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações para revisar o arcabouço legal do país. A ideia é buscar alinhamento com representantes da mídia e garantir a liberdade de expressão dentro dos princípios democráticos, equilibrando a responsabilidade pelas informações veiculadas nas redes sociais.

“Não pode haver distinção entre uma emissora de TV, que opera sob rígidas regulamentações, e plataformas com alcance massivo”, argumentou Rui Costa. Ele enfatizou, no entanto, que a liberdade de opinião não pode ser confundida com isenção de responsabilidade por crimes.

Pressão sobre a Meta
Jorge Messias reforçou que a sociedade brasileira não pode ser refém de políticas pouco claras. “Nossa preocupação é proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos empreendedores que dependem dessas plataformas para negócios e estão vulneráveis à falta de transparência”, disse.

A AGU deve exigir que a Meta detalhe as medidas adotadas para salvaguardar esses grupos e assegure o cumprimento da legislação brasileira, reconhecida por sua rigorosidade na proteção de direitos. “A resposta da Meta será fundamental para definirmos os próximos passos”, concluiu Messias.